24/05/2011 – 08h16

Grupo usa nome de Dilma para pedir Comissão da Verdade

A pergunta “quem torturou Dilma Rousseff?” circula estampada em cartazes e cédulas de real carimbadas em São Paulo.

O objetivo é, segundo os criadores, estimular o debate público sobre a necessidade de criação da Comissão da Verdade –projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde maio de 2010.

“É preciso sensibilizar a sociedade ao processo de democratização e ao que foi a ditadura militar no Brasil”, diz nota do grupo formado por cinco mestrandos e doutorandos da USP que não querem ser identificados.

	Carlos Cecconello/Folhapress
	Cartaz no centro de SP elaborado por estudantes da USP

Segundo o texto, o foco deve ser as ações, e não as identidades dos autores.

Apesar do nome da presidente aparecer nos carimbos, os membros do grupo dizem não possuir vinculação partidária. De acordo com texto do grupo, o nome de Dilma é “estratégico” para chamar atenção para o tema.

Em 2010, a ideia surgiu a partir de uma obra do artista plástico Cildo Meirelles que, na década de 1970, carimbava cédulas de cruzeiro com a dúvida “quem matou Herzog?”, em referência ao jornalista Vladimir Herzog, morto na ditadura.

A ação é financiada pelos membros do grupo. Cerca de 5.000 cartazes foram colados, mas não há um número exato de notas carimbadas.

http://www1.folha.uol.com.br/poder/919913-grupo-usa-nome-de-dilma-para-pedir-comissao-da-verdade.shtml

EDITAL PARA PUBLICAÇÃO NA 9ª EDIÇÃO DA REVISTA DIREITOS FUNDAMENTAIS & DEMOCRACIA (RDFD) – clique aqui

Não serão avaliados trabalhos que não estejam em estrita conformidade com as normas para publicação (vide seção Regras de publicação).

Em caso de dúvidas, entre em contato.

A revista Destaque Jurídico, voltada para temáticas relacionadas direta ou indiretamente a direitos humanos, sob organização acadêmica do curso de Direito da Ulbra, está recebendo colaborações para o seu volume 10 até o dia 31 de maio de 2011, através do e-mail destaquejuridico@gmail.com.

Clique aqui para fazer o download do Edital e conferir as normas para publicação.

Argentina já tem 486 presos da ditadura militar

LUCAS FERRAZ
DE BUENOS AIRES

Os julgamentos dos crimes cometidos na última ditadura militar da Argentina (1976-83) já levaram à prisão 486 ex-militares envolvidos nas ações de terrorismo do Estado, que deixaram mais de 30 mil pessoas mortas ou desaparecidas, segundo entidades de direitos humanos.

Até agora, conforme o Ministério Público Federal, são 200 as condenações de ex-integrantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, polícias, forças nacionais de segurança e civis envolvidos na repressão -40 casos foram transitados em julgado, sem direito a recursos.

Após 35 anos do início da última ditadura (lembrados no último dia 24, data do golpe em março de 76), os juízos pelos crimes contra a humanidade na Argentina chegaram a um patamar único.

Não há paralelo -na América Latina, no Leste Europeu ou na África- de país que viveu situação de terrorismo estatal e depois conseguiu julgar e prender seus algozes com suas próprias leis e nos tribunais do Estado, sem a necessidade de tribunais especiais ou de exceção.

	Alejandro Pagni/AFP
	Manifestantes seguram cartaz com fotos de desaparecidos na ditadura militar, em Buenos Aires

Um dos casos mais emblemáticos é a prisão de dois dos três presidentes-militares da junta que governou a Argentina durante a ditadura.

Jorge Videla, artífice do golpe, está num cárcere em Buenos Aires. Aos 85 anos, foi condenado à prisão perpétua pelos crimes de sequestro e tortura e ainda está implicado em outros processos, como o sequestro de bebês de militantes de esquerda, que começou há pouco a ser analisado judicialmente.

Outro ex-presidente, Reynaldo Bignone, cumpre uma pena de 25 anos de prisão pelos mesmos crimes.

Após anular as leis de indulto e ponto final, que travavam os julgamentos, o país retomou os juízos em todo o país a partir de 2006.

Até o mês passado, eram 820 pessoas processadas (em mais de mil ações) pelos crimes de tortura, sequestros e homicídios na ditadura.

O responsável por mudar a legislação foi o governo Néstor Kirchner (2003-07), e em datas distintas a decisão foi referendada pelo Congresso e pela Suprema Corte argentina. Os juízos são aprovados pela maioria da sociedade argentina, segundo pesquisas.

JUÍZOS

Quando a ditadura acabou, em 1983, Jorge Auat foi um dos primeiros a apresentar ação contra a Junta Militar. Hoje o promotor coordena, numa sala do Ministério Público Federal no centro de Buenos Aires, todas as ações contra os crimes no período.

“O desafio é juntar os processos, encontrando um nexo entre os crimes, e fazer um julgamento rápido, já que a maioria dos réus é de idade”, disse Auat à Folha.

Um dos casos que começará a ser julgado no meio deste ano é o processo sobre a Operação Condor, como é conhecido o esforço integrado entre países latino-americanos para caçar opositores em diferentes territórios da região.

http://www1.folha.uol.com.br/mundo/894523-argentina-ja-tem-486-presos-da-ditadura-militar.shtml

A IV Reunião do Grupo de Estudos sobre Internacionalização do Direito e Justiça de Transição (IDEJUST) ocorrerá em Brasília (DF), no dia 9 de julho de 2011, com o tema “Leituras do Caso Araguaia”. Propostas de trabalhos serão recebidas até 23 de maio de 2011, por meio do correio eletrônico idejust@usp.br. A comunicação com os candidatos ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico

Leia aqui o Edital relativo à apresentação de trabalhos.

A IV Reunião do IDEJUST será precedida do II Seminário Latino Americano de Justiça de Transição, que terá lugar nos dias 07 e 08 de julho de 2011 em Brasília, promovido pelo International Center for Transitional Justice, pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e pela Universidade Católica de Brasília, com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e do Superior Tribunal de Justiça, cujo programa, assim como as instruções para inscrição, serão divulgados dentro de algumas semanas.